Termos de Serviço — Koios 3D

1. Objeto e Escopo do Serviço

A Koios 3D presta serviços de fabricação digital sob demanda, incluindo impressão 3D, prototipagem e modelagem. Os serviços são executados estritamente com base nos arquivos e especificações fornecidos pelo cliente através do nosso sistema de orçamento automático ou atendimento direto.

2. Responsabilidade sobre os Arquivos e Propriedade Intelectual

• Titularidade: O cliente declara possuir todos os direitos de propriedade intelectual, patentes ou autorizações necessárias sobre os arquivos enviados.
• Legalidade: A Koios 3D não realiza verificação de patenteabilidade ou legalidade dos arquivos. O cliente é integralmente responsável por eventuais disputas legais.
• Conteúdo Proibido: Reservamo-nos o direito de recusar a impressão de itens ilegais, armas de fogo (ou partes destas) e objetos que violem direitos de terceiros.

3. Orçamento Automático e Viabilidade Técnica

• Análise Técnica: O orçamento gerado automaticamente pelo site é uma estimativa baseada em algoritmos de geometria. A Koios 3D reserva-se o direito de cancelar e estornar integralmente um pedido caso a análise técnica humana (pós-pagamento) identifique que a peça é tecnicamente inviável para impressão ou que o sistema calculou o valor erroneamente.
• Aprovação: A produção inicia apenas após a confirmação do pagamento e validação técnica mínima da viabilidade do arquivo.

4. Limitações Técnicas e Qualidade (Tolerâncias)

O cliente declara estar ciente de que a impressão 3D é um processo de fabricação aditiva com características intrínsecas, aceitando que:

• Tolerâncias Dimensionais: Podem ocorrer variações dimensionais de até 0,2mm ou 1% (o que for maior) em relação ao arquivo digital.
• Acabamento: As peças apresentam marcas de camadas (layer lines), suportes de impressão e pequenas imperfeições superficiais que são inerentes ao processo e não configuram defeito.
• Cores: Pode haver variação de tonalidade entre o visualizado no monitor e o material físico (filamento/resina), bem como entre diferentes lotes de matéria-prima.

5. Finalidade e Uso das Peças (Limitação de Responsabilidade)

• Uso Pretendido: As peças produzidas destinam-se exclusivamente à prototipagem, validação visual ou uso decorativo/amador.
• Segurança: A Koios 3D não fabrica peças para fins de segurança crítica, uso médico invasivo, componentes automotivos estruturais ou qualquer aplicação que ofereça risco à integridade física.
• Isenção: Não garantimos desempenho estrutural ou durabilidade sob carga. O uso final da peça é de responsabilidade exclusiva do cliente. A responsabilidade financeira da Koios 3D limita-se ao valor total pago pelo serviço.

6. Direito de Arrependimento e Cancelamento

• Produtos Personalizados: Conforme a natureza do serviço de fabricação sob encomenda, o cliente está ciente de que não se aplica o direito de arrependimento (desistência de 7 dias) previsto no Art. 49 do CDC após o início da produção, uma vez que o produto é fabricado seguindo especificações únicas e exclusivas.
• Cancelamento: Se solicitado antes do início da produção, o valor será estornado (descontadas taxas operacionais de pagamento, se houver). Após o início, não haverá reembolso.

7. Prazos e Logística

• Estimativas: Os prazos informados são estimativas de produção. Atrasos podem ocorrer por falhas técnicas, manutenção ou complexidade imprevista do modelo.
• Transporte: A responsabilidade por prazos de transportadoras e riscos de extravio após a postagem segue as normas da modalidade contratada (Correios/Transportadora).

8. Confidencialidade

A Koios 3D trata os arquivos enviados como confidenciais e não os utilizará para fins comerciais próprios ou exibição pública sem autorização. Caso o cliente necessite de um Acordo de Confidencialidade (NDA) formal, este deve ser solicitado e assinado antes do envio de arquivos sensíveis.

9. Legislação e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro para a resolução de eventuais disputas.